O programa Voltar a Casa, destinado a pessoas com alta clínica que permanecem internadas por falta de respostas sociais ou familiares, foi publicado em Diário da República, mas só entrará em vigor com o Orçamento do Estado para 2027.
A medida prevê a criação de uma bolsa de vagas contratualizadas entre a Segurança Social e as entidades do setor social, camas destinadas a altas sociais e residências de transição, que poderão acolher até 10 pessoas durante um máximo de dois anos. Estão também previstas respostas como o serviço de apoio domiciliário e os centros de dia, permitindo o regresso a casa com os apoios necessários.
O programa destina-se a pessoas que, após receberem alta clínica, necessitem de apoio social e não tenham uma solução habitacional ou familiar adequada às suas limitações.
No final de maio, 3.536 pessoas com alta clínica continuavam a ocupar camas hospitalares. Destas, 1.339 aguardavam uma resposta social ou familiar, 1.358 esperavam admissão na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e 513 aguardavam uma resolução ao abrigo do regime jurídico de maior acompanhado.
Quando não existirem vagas, o Instituto da Segurança Social poderá contratualizar novos lugares em equipamentos da rede solidária. O custo ficará sujeito à comparticipação familiar, cabendo ao Estado assegurar a diferença até ao valor mensal de 1.800 euros, atualizado anualmente.
A legislação prevê ainda apoio financeiro para adaptar espaços e adquirir equipamentos, bem como a monitorização de indicadores como o tempo entre a alta clínica e a alta social, a taxa de reinternamento e o regresso ao domicílio. O Governo deverá apresentar anualmente à Assembleia da República uma avaliação dos resultados e da evolução do programa.
Fonte: dnoticias.pt. «Programa Voltar a Casa para internamentos indevidos só entra em vigor com o OE2027», publicada a 10 de agosto de 2026. Consultar notícia original.
