O Governo pretende rever as regras do Acolhimento Familiar de Pessoas Idosas e Pessoas Adultas com Deficiência, com o objetivo de melhorar e alargar esta resposta social, que continua a ter uma aplicação reduzida em Portugal.
A proposta de revisão legislativa já se encontra em circuito legislativo e pretende adequar o funcionamento desta medida à realidade atual, clarificando as regras e reforçando o acompanhamento das famílias de acolhimento e das pessoas acolhidas.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em dezembro de 2025 encontravam-se 649 pessoas em acolhimento familiar: 313 pessoas idosas e 336 pessoas adultas com deficiência. Cerca de 90% deste total, correspondente a 576 pessoas, encontrava-se em situação de grande dependência. Atualmente, esta resposta está disponível em 13 distritos, destacando-se Vila Real, Braga, Porto e Aveiro pelo maior número de concelhos abrangidos.
O acolhimento familiar permite integrar, temporária ou permanentemente, pessoas idosas ou adultas com deficiência em famílias consideradas idóneas. Esta resposta destina-se, sobretudo, a situações em que não existem respostas sociais adequadas para assegurar a permanência no domicílio ou em que não há retaguarda familiar com condições para garantir o acompanhamento necessário.
Com esta revisão, o Governo pretende também dar maior visibilidade a uma resposta social com valor humano e comunitário, promovendo o seu desenvolvimento e alargamento.
Fonte: Correio da Manhã. “Governo prepara novas regras para alargar acolhimento familiar de idosos”. Consultar notícia original.
